Documento original da materia - Indicação Digitalizada de 15/10/2025 por Carlito Pereira da Rocha (Indicação nº 362 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento original da materia

Nome

Indicação Digitalizada

Data

15/10/2025

Autor

Carlito Pereira da Rocha

Ementa

dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), institui os órgãos colegiados vinculados ao SME e dá outras providências

Indexação

Texto Integral