Parecer Comissões - 46 de 17/10/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
46
Data
17/10/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 46/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM): nº25/2025.
Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores.
Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
RELATORIA: vereador Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM): nº25/2025.
Autor: Mesa Diretora e outros Vereadores.
Ementa: Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
Indexação
Texto Integral