Parecer Comissões - parecer digitalizado de 29/10/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
29/10/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER Nº 39/CFO/2025 RELATORIA: vereadora Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. I. RELATÓRIO Projeto de Lei Ordinária: 30/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
Indexação
Texto Integral