Parecer da CFO. nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CFO.
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Ettore Maldonado Ferreira (Assinado em: 25 de Outubro de 2025 às 09:36 - Gov-Br)
Numeração
- 39/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
24/10/2025
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 39/CFO/2025 RELATORIA: vereadora Alessandra Maldonado CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria. I. RELATÓRIO Projeto de Lei Ordinária: 30/2025. Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
Indexação
Observação