Documento original da materia - Emenda digitalizada de 07/11/2025 por Carlito Pereira da Rocha (Emenda a proposição nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
Emenda digitalizada
Data
07/11/2025
Autor
Carlito Pereira da Rocha
Ementa
Modifica a redação ao art. 1º § 1º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Indexação
Texto Integral