Parecer Comissões - parecer digitalizado de 19/11/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Parecer da CFO. nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
19/11/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER n.º 43/2025
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Indexação
Texto Integral