Parecer da CFO. nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CFO.
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete Parlamentar
Data
19/11/2025
Dados Textuais
Ementa
PARECER n.º 43/2025
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Relator: vereadora Alessandra Maldonado
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
Autoria: vereadora Luiza Boer
Altera a Lei Complementar nº 356/1993 (Código de Posturas), para incluir capítulo que proíbe a execução de músicas, áudios ou manifestações sonoras ofensivas à moral, aos bons costumes e às leis penais.
Indexação
Observação