Documento original da materia - Indicação Digitalizada de 05/12/2025 por Carlito Pereira da Rocha (Indicação nº 395 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento original da materia

Nome

Indicação Digitalizada

Data

05/12/2025

Autor

Carlito Pereira da Rocha

Ementa

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e oportunidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar visando alterar a Lei Complementar nº 1.399, de 2012, para reestruturar a jornada de trabalho dos cargos de técnico em alimentação escolar, técnico em infraestrutura e técnico em gestão escolar, conforme proposta em anexo.

Indexação

Texto Integral