Parecer Comissões - parecer digitalizado de 12/12/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
parecer digitalizado
Data
12/12/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER Nº 55/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: contrario à tramitação da matéria.
Projeto de Lei n° 35/2025
Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: contrario à tramitação da matéria.
Projeto de Lei n° 35/2025
Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal.
Indexação
Texto Integral