Documento original da materia - Projeto de lei complementar nº 2/2026 digitalizado de 09/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.