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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

09/02/2026

Número do Protocolo

2471

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

02.............pdf

Numeração

  • 2/2026

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para ampliar o número de vagas de cargo efetivo e criar cargo em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Juína e altera o art. 37, IV, V e acrescenta inciso VI, e da outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 2471/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 9:25:37
Data Votação: 18 de Fevereiro de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: OFC Nº 069/2026 - Oficio
ofício nº 25/2026/ASS.LEG/CMJ 18 de fevereiro de 2026 com indicação 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39/2026, Requerimento 06/2026, Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, Projeto de Lei Ordinária nº 2 e 3/2026 para ciências e providências.
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