Parecer Comissões - parecer digitalizado de 12/02/2026 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Parecer da CLJRF. nº 7 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissões

Nome

parecer digitalizado

Data

12/02/2026

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER Nº 7/CLJRF/2026
RELATORIA: Vanderlei Churrasqueiro
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Resolução nº 1/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.

Indexação

Texto Integral