Documento original da materia - Projeto de Resolução digitalizado de 12/03/2026 por Luiza Boer - vereadora (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento original da materia
Nome
Projeto de Resolução digitalizado
Data
12/03/2026
Autor
Luiza Boer - vereadora
Ementa
Institui procedimento de encaminhamento institucional de informações da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juína aos vereadores, com observância à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo legal.
Indexação
Texto Integral