Relatório - Minuta projeto de lei de 26/03/2021 por Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente (Indicação nº 118 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Minuta projeto de lei
Data
26/03/2021
Autor
Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente
Ementa
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, revoga integralmente as
leis 1.154/2010 e 1570/2015 e dá outras
providências”.
Criança e do Adolescente, revoga integralmente as
leis 1.154/2010 e 1570/2015 e dá outras
providências”.
Indexação
Texto Integral