Parecer Comissões - Parecer 12/CLJRF/2021 de 10/05/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
Parecer 12/CLJRF/2021
Data
10/05/2021
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a matéria,
Indexação
Texto Integral