Parecer Comissões - Parecer de 24/05/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissões
Nome
Parecer
Data
24/05/2021
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer favorável a tramitação, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Indexação
Texto Integral