Lei de criação do município de Juína nº 4.456, de 09 de maio de 1982 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016)
Legislação Citada
Disposição
Selecione
Parte
Livro
Título
Capítulo
Seção
Subseção
Artigo
Parágrafo
Inciso
Alínea
Item