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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para firmar termo de convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 02 / 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo: 22/02/2021 - Horário: 9:57:54
Autor:  Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Localização Atual:  Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status:  Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2021
Última Ação:   Norma Jurídica sancionada
Matéria Anexada:   Parecer da CFO. nº 3 de 2021  Data Anexação: 8 de Março de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:   Parecer da CLJRF. nº 3 de 2021  Data Anexação: 8 de Março de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.973, de 19 de março de 2021