Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | Parecer favorável do Juridico | 10/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2019

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável do Juridico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Técnico Jurídico favorável a tramitação da matéria.