Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada