Mensagem nº 1 de 2020 | Parecer favorável do Juridico | 30/06/2020 (Mensagem nº 1 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

30/06/2020

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

30/06/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável do Juridico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

parecer técnico jurídico favorável a matéria