Mensagem nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
24/06/2020
Dados Textuais
Ementa
VETA totalmente, por invasão de competência legislativa privativa da União Federal ou ainda, inconstitucionalidade formal o projeto de lei n.º 19/2020 de autoria do vereador Carlito Pereira da Rocha
Indexação
Observação