Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 | Parecer contrário do juridico | 06/12/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2021

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

06/12/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário do juridico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

parecer técnico jurídico, contrario a tramitação e com recomendações a comissão competente.