Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Parecer contrário do juridico | 04/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/07/2023

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

04/07/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário do juridico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Técnico jurídico contrario a a tramitação da matéria