Parecer da CLJRF. nº 42 de 2023 | Parecer favorável do Juridico | 14/09/2023 (Parecer da CLJRF. nº 42 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/09/2023

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável do Juridico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer técnico jurídico com recomendações ao projeto.