Parecer da CLJRF. nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
04/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 42/2023 ao projeto de lei nº 29/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.
Indexação
Observação