Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 26/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/04/2024
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER Nº 14/CLJRF/2024.
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.