Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
14/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, ao Instituto Histórico e Geográfico de Juina - Instituto Raízes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Documento: PJURI Nº 061/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 43/2023 do Poder Executivo, Com recomendações a Comissão de Legislação, justiça e Redação Final
Documento: PJURI Nº 061/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 43/2023 do Poder Executivo, Com recomendações a Comissão de Legislação, justiça e Redação Final