Substitutivo nº 7 de 2024 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 18/11/2024 (Substitutivo nº 7 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

18/11/2024

Unidade Local

Secretaria das Comissões - SECOM

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

18/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a matéria.