Substitutivo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
2707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
08/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Documento: PJURI Nº 023/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 536/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 299/2024/ASS.LEG/CMJ Em, 26 de novembro de 2024. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas no dia 25 de novembro de 2024: Indicações nº 301, 302, 303, 304, 305, 306/20274 e Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024 com pareceres para ciência, sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 023/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024.
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 536/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 299/2024/ASS.LEG/CMJ Em, 26 de novembro de 2024. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas no dia 25 de novembro de 2024: Indicações nº 301, 302, 303, 304, 305, 306/20274 e Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 21/2024 com pareceres para ciência, sanção ou veto.