Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 13/02/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a matéria.