Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
2446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: CPUBL Nº 011/2026 - Comprovante de publicidade
Comprovante de Publicação no Diário Oficial de Contas do TCE-MT ano 15 nº 3814 paginas, 46 a 48 portaria nº 19/2026, Resolução nº 1/2026 e Decreto Legislativo nº 1/2026
Documento: CPUBL Nº 011/2026 - Comprovante de publicidade
Comprovante de Publicação no Diário Oficial de Contas do TCE-MT ano 15 nº 3814 paginas, 46 a 48 portaria nº 19/2026, Resolução nº 1/2026 e Decreto Legislativo nº 1/2026