Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.