Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
2470
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 17:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 4/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
09/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Documento: PJURI Nº 005/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 4/2026 - crédito adicional suplementar
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 101/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 44/2026/ASS.LEG/CMJ, de 2 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas: Indicação nº 48/2026 e Projeto de Lei n° 4/2026.
Documento: PJURI Nº 005/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 4/2026 - crédito adicional suplementar
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 101/2026 - Oficio
OFÍCIO N.º 44/2026/ASS.LEG/CMJ, de 2 de março de 2026. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas: Indicação nº 48/2026 e Projeto de Lei n° 4/2026.