Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017 | Parecer contrário da comissão de mérito | 23/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

23/10/2017

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria das Comissões - SECOM

Data Encaminhamento

23/10/2017

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DO RELATOR: Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, inexistindo óbice, por ora, para sua tramitação, esta Relatoria conclui exarando parecer favorável à tramitação do projeto de lei em pauta.

PARECER DA COMISSÃO:

Os demais membros da Comissão, em reunião, decidem por não acompanhar o voto favorável do relator do projeto, opinando unicamente pela não aprovação da tramitação do proposto, apresentando PARECER CONTRÁRIO, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da Casa.