Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
71
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE TARIFA ÁGUA
Observação
Norma Jurídica Relacionada