Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 | Parecer favorável do Juridico | 31/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2018
Unidade Local
Secretaria das Comissões - SECOM
Unidade Destino
Secretaria das Comissões - SECOM
Data Encaminhamento
31/10/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável do Juridico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER TÉCNICO JURÍDICO FAVORÁVEL A MATÉRIA