Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
26/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, e dá outras providências.
Indexação
servidor, CISC, policia civil.
Observação
Norma Jurídica Relacionada