Lei nº 846, de 16 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

846

Ano

2005

Data

16/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MELHORIA SERV. DRENAGEM DE MANEJO AMBIENTAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALÁRIA – VALOR R$ 788.702,06)

Indexação

CREDITO, SAÚDE, ASFALTO, GALERIA

Observação

Assuntos

  • abertura de crédito
  • Ambiente
  • construção
  • URBANIZAÇÃO

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Anexos Norma Jurídica