Lei nº 1.091, de 12 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1091
Ano
2009
Data
12/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS PRIORITÁRIAS NA LEI N.º 852/2005 DE 20/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA - 2006/2009, NA LEI MUNICIPAL N.º 1028/2008, DE 24/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2009, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE FUTSAL, OBJETIVANDO O APOIO AO DESPORTO E AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “JUÍNA FUTSAL” E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PPA LDO, LOA, ESPORTE, FUTSAL
Observação
Assuntos
- abertura de crédito
- altera
- autorização
- esporte
- LDO
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Anexos Norma Jurídica