Lei nº 874, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DA INDÚSTRIA MADEIREIRA DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SIMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, SIMNO, MADEIREIRO, SINDICATO
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
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Anexos Norma Jurídica