Lei nº 65, de 12 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
1986
Data
12/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 26, MÓDULO 04, MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOS DIVINA”.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE N.º 26, MÓDULO 04, MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOS DIVINA”.
Observação
Assuntos
- aquisição
- doação
- Terras
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Anexos Norma Jurídica