Lei nº 894, de 22 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2007
Data
22/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA A REDE/CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDE, CEMAT, ENERGISA,
Observação
Assuntos
- autorização
- bens
- doação
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Anexos Norma Jurídica