Lei nº 67, de 27 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
67
Ano
1986
Data
27/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (INSS).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (INSS).
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 310, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica