Lei nº 912, de 14 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
912
Ano
2007
Data
14/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS “ANTIDROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO, DROGAS,
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica