Lei nº 68, de 21 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1986
Data
21/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PARCELAR E ALIENAR A ÁREA VERDE SITUADA A AVENIDA DOS JAMBOS, PERIMETRAL 3-B, RUA I-3 E RUA G-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PARCELAR E ALIENAR A ÁREA VERDE SITUADA A AVENIDA DOS JAMBOS, PERIMETRAL 3-B, RUA I-3 E RUA G-3
Observação
Assuntos
- alienação
- autorização
- Terras
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Anexos Norma Jurídica