Lei nº 915, de 24 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2007
Data
24/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO JURUENA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSORCIO, SAÚDE
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica