Lei nº 1.185, de 13 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1185
Ano
2010
Data
13/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 930/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA, IGREJA
Observação
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 930, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica