Lei nº 1.524, de 16 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1524
Ano
2014
Data
16/10/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 931/2007 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSÃO ARCA DE ESPERANÇA – ABMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREA, TERRA. COREANO.
Observação
Assuntos
- Concessão de terras
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 931, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica