Lei nº 972, de 23 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
972
Ano
2007
Data
23/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JUINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA, CONSEG
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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